Não é novidade nem segredo para ninguém que o problema da violência e da criminalidade é um dos que mais preocupa a todos os brasileiros, há décadas, nas quais seus índices teimam em se manter terrivelmente inalterados diante de sucessivas políticas governamentais de segurança pública.

Isso acontece porque estas últimas, ao invés de buscar as causas do problema, insistem em focar nos seus efeitos. Uma após a outra, elas aplicam as mesmas medidas, com pequenas variações, esperando obter resultados diferentes. E, por óbvio, fracassam.

Uma das mais graves, dentre essas causas, é o nosso modelo policial, que aliás é único no mundo. Anacrônico, distópico, ineficaz ao ponto de ser contraproducente, ele é um dos principais gargalos a impedir o avanço do país nessa área.

A polícia brasileira é um amontoado desorganizado de corporações e sub-corporações mal arquitetadas, submetidas a legislações burocráticas e autoritárias, que misturam e confundem os papeis que lhes são legalmente reservados, não se entendem entre si – aliás frequentemente se odeiam e/ou desprezam – e, não menos importante, estão irremediavelmente viciadas em uma cultura operacional diametralmente oposta à que seria minimamente adequada ao cumprimento de sua função.

Pois a sociedade brasileira, ao invés de aproveitar o processo constituinte da década de 1980 para se debruçar sobre essa barafunda generalizada, e construir um outro modelo, racional, moderno, objetivo e eficiente, espelhando-se em tantos assim que há em vários países, preferiu não apenas consagrá-la como ainda agravá-la, tratando de criar mais uma corporação para se somar ao grupo caótico já existente e, assim, aumentar ainda mais a confusão.

Ali nasceram as Guardas Municipais. Inicialmente previstas para serem tão somente guardiãs desarmadas do patrimônio público do município, era só uma questão de tempo para serem levadas, seja pelo clamor popular, seja pelos desvios estruturais embutidos tanto na sua constituição quanto na cultura de seus integrantes, a preencher, com os mesmos defeitos das suas coirmãs, os vácuos que nossa caricata segurança pública não se cansa de provocar.

Então, e previsivelmente, temos hoje mais uma corporação exercendo funções policiais no mesmo território das demais, sem que se clarifique qual a atribuição de uma e das outras. Todas fazem de tudo, com enorme desperdício de todas as espécies de recursos e meios, e os poucos resultados de todos conhecidos.

Nos últimos meses temos sido bombardeados, também previsivelmente, pela reivindicação das Guardas Municipais, que pedem a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 57/2023, que formalmente lhes altera o nome para Polícia Municipal.
E assim segue o baile. Altera-se um ponto aqui para atender interesses corporativos de uns, improvisa-se um enxerto ali para não desagradar a outros, e, como diria o Professor Raimundo, “o salário, ó!” O que interessa, fica no mesmo.